AREsp 2.685.391/PE

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de agosto de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N270 N270 AREsp 2685391 Documento 2024/0247011-2 Página 3 Documento eletrônico VDA42734400 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 16/08/2024 15:59:16 Código de Controle do Documento: 747d6f16-0116-4771-8145-f83ec06d07bb

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 13 do STJ
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ AREsp 2279725 · 17/05/2023
• STJ AREsp 1981818 · 02/06/2022
• STJ AREsp 2012743 · 26/05/2022
• STJ AREsp 1891661 · 30/03/2022
• STJ REsp 1675932 · 15/03/2021
• STJ AREsp 1694860 · 13/08/2020
• STJ REsp 1860286 · 15/05/2020
• STJ AREsp 1684101 · 14/05/2020
• STJ AREsp 1433038 · 29/04/2020
• STJ AREsp 1541707 · 02/03/2020
• STJ REsp 1854024 · 12/02/2020
• STJ AREsp 1611260 · 09/12/2019
• STJ REsp 1635570 · 03/10/2019
• STJ REsp 1790947 · 02/08/2019
• STJ AREsp 1161709 · 28/09/2017
• STJ REsp 1346588 · 02/08/2013
• STJ REsp 1114407 · 18/12/2009
• STJ EREsp 382756 · 27/10/2009
• STJ EREsp 147339 · 29/08/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema