Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. OBESIDADE MÓRBIDA GRAU III. RELAÇÃO DE CONSUMO. SÚMULA 608 DO STJ. NEGATIVA DE COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR EM REGIME DE INTERNAÇÃO EM CLÍNICA ESPECIALIZADA. FINALIDADE TERAPÊUTICA COMPROVADA POR RELATÓRIOS MÉDICOS. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER ESTÉTICO. CLÍNICA REGULARMENTE REGISTRADA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS DE NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. LEI Nº 14.454/2022. REFORMA DA SENTENÇA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA MODIFICADA.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para modificar a sentença, e assim o fazem pelas seguintes razões
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3ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.