Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 844 do STF (julgamento de 18/10/2016)
Diante do exposto, por inexistência de ofensa à Súmula Vinculante n. 10, nego seguimento ao pedido (art. 21, § 1º, do RISTF), revogando a liminar.
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O STF Rcl 18.165 é citado por 13 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa