EDcl nos EAREsp 2.208.042/DF

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. MERA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

Citações

• art. 4º do CDC
• art. 95 do CDC
• art. 98 do CDC
• art. 80 do CPC
• art. 81 do CPC
• art. 509 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1958265 · 09/06/2023
• STJ AREsp 1964593 · 30/05/2023
• STJ REsp 1573573 · 16/05/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 13 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 223196 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 17 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 2061973 · citado 17 vezes nesse tema