Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Assim posta a questão, forte no disposto no art. 557, § 1º-A, CPC, redação da Lei 9.756/98, dou provimento ao agravo e, desde logo, conheço do RE e dou-lhe provimento.
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O STF AI 396.406 é citado por 36 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de AI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa