Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Informativo
Citada no Informativo nº 505 do STF
Processo citado no Informativo nº 504 do STF (julgamento de 30/04/2008)
Tal orientação foi firmada pela Corte tendo em conta o julgamento do RE 570177/MG (v. Informativo 504).
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O STF RE 570.177 é citado por 257 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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