AREsp 2.390.074/SP

Trecho da decisão

Além disso reexaminar as questões expostas no recurso especial, esbarra nas disposições do verbete n. 7 da Súmula desta Casa. […] Em face do exposto, nego provimento ao agravo.

Citações

• art. 50 do CC
• art. 133 do CPC
• art. 134 do CPC
• art. 137 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 6º da Lei 11.101/2005
• art. 49 da Lei 11.101/2005
• art. 52 da Lei 11.101/2005
• art. 58 da Lei 11.101/2005
• art. 59 da Lei 11.101/2005
• art. 60 da Lei 11.101/2005
• art. 61 da Lei 11.101/2005
• art. 62 da Lei 11.101/2005
• art. 73 da Lei 11.101/2005
• art. 94 da Lei 11.101/2005
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1333349 · 02/02/2015

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Órgão julgador e gabinete