Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
([V1]) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 450.472 - ES (2002/0055737-0) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AGRAVANTE : NEWFARMA HOSPITALAR LTDA-ME/EPPE ADVOGADO : CLÁUDIA REIS ROSA E OUTRO AGRAVADO : FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FUNDÃO Vistos, etc. O agravo não foi instruído com o traslado de todas as peças obrigatórias, faltando-lhe a cópia das contra-razões do recurso especial e da procuração outorgada ao advogado do agravado. Ademais, compulsando os autos, verifica-se a impossibilidade de comprovação da tempestividade do recurso especial, posto que ilegível o protocolo nele contido. Sendo o objetivo do agravo do art. 544, CPC, exatamente o processamento do apelo extremo, a verificação da tempestividade desse seria indispensável, porquanto, uma vez intempestivo o recurso especial, não haveria razão para o provimento do agravo. Nestes termos, não conheço do recurso. P.I. Brasília, 13 de agosto de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.