EDcl no AREsp 2.580.034/SP

Dispositivo

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração, conferindo-lhes efeitos infringentes, para tornar sem efeito a decisão embargada, e determino a distribuição dos autos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de junho de 2024. Documento eletrônico VDA42106425 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 21/06/2024 20:27:08 Código de Controle do Documento: 74c7ded2-d8a2-40fe-a6b5-4dee8339d6b9 MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42106425 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 21/06/2024 20:27:08 Código de Controle do Documento: 74c7ded2-d8a2-40fe-a6b5-4dee8339d6b9

Citações

• art. 7º do CPC
• art. 85 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 437 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 303 do STJ

Inteiro teor

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• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
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