Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
Processo citado no Informativo nº 27 do STF (julgamento de 17/04/1996)
Embargos de declaração. - Embargos que ou se apresentam com nítido caráter infringente, ou alegam inexistentes omissões, contradições e obscuridades. Embargos de declaração rejeitados.
na A é Ae Ste 102002 Clans ab SG hprenca Nactanal Ga ribunal Sedexal 49 EpMs 22.042-2 pr jflremo x Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e, também por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
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O STF MS 22.042 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa