Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO . CRIMES CONTRA A HABEAS CORPUS HONRA. SUBSTITUTIVO DE HABEAS CORPUS RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO NA PENDÊNCIA DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS LEGALMENTE PREVISTOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O pedido de foi impetrado enquanto ainda estava habeas corpus pendente o prazo para a apresentação de recursos legalmente previstos perante a Corte de origem. 2. Deve ser rechaçada a estratégia adotada pela defesa na utilização de outros meios impugnativos em substituição às vias recursais adequadas, tornando inviável a apreciação deste , notadamente quando não se writ verifica flagrante ilegalidade a atrair a concessão de de habeas corpus ofício, como na espécie. 3. Agravo regimental desprovido.
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