MS 27.046/DF

Dispositivo

De todo o exposto, com fundamento no art. 205 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, denego a segurança.

Citações

• art. 40 da CF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 338454 · 01/02/2008
• STF MS 24523 · 29/09/2006
• STF RE 308809 · 23/06/2006
• STF RE 399648 · 10/03/2006
• STF RE 241372 · 05/10/2001
• STF RE 223732 · 10/11/2000
• STF MS 21521 · 06/08/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema