AREsp 2.023.061

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de fevereiro de 2022. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA31288101 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Presidente do STJ Assinado em: 04/02/2022 14:31:15 Código de Controle do Documento: 1b14cf4f-dc9b-43d3-8df9-885bf42e2393

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 229 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 191 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.023.061 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Gabinete do relator