EREsp 1.951.656/RS

Ementa

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RÉU REVEL. AUSÊNCIA ADVOGADO CADASTRADO NOS AUTOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA. INADMISSIBILIDADE. Embargos de divergência indeferidos liminarmente.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 346 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 2º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 11.419/2006
• art. 5º da Lei 11.419/2006
• art. 8º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 2046368 · 26/10/2023
• STJ AREsp 1728731 · 15/09/2023
• STJ EAREsp 1663952 · 09/06/2021
• STJ REsp 1653976 · 01/08/2018
• STJ AREsp 593623 · 09/12/2014

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• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema

Gabinete do relator