Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do presente conflito de competência para declarar competente o JUÍZO FEDERAL DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JUSTIÇA ESPECIAL ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - . SJ/MG Comunique-se o juízes suscitante e suscitado acerca da presente decisão. Intimem-se. Documento eletrônico VDA56238659 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 27/04/2026 20:28:36 Publicação no DJEN/CNJ de 30/04/2026. Código de Controle do Documento: 75d1fa7e-3220-4d36-8a07-9d2ac578088e Brasília, . 27 de abril de 2026 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA56238659 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 27/04/2026 20:28:36 Publicação no DJEN/CNJ de 30/04/2026. Código de Controle do Documento: 75d1fa7e-3220-4d36-8a07-9d2ac578088e
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.