Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO . INDEFERIMENTO LIMINAR DO . HABEAS CORPUS 1. MANDAMUS AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO SÚMULA 691/STF. 2. REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Encontrando-se devidamente motivada a decisão que indeferiu a 1. liminar na origem, mostra-se prematuro o controle antecipado por este Tribunal Superior, sendo certo que as questões suscitadas pela defesa serão tratadas durante o julgamento do impetrado na origem. mandamus Agravo regimental a que se nega provimento. 2.
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