Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 290.304 - BAHIA (2000/0016165-9) RELATOR : MIN. NANCY ANDRIGHI AGRTE : B OLIVEIRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS ADVOGADO : JURACI MANOEL DE CARVALHO E OUTRO AGRDO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO : SANDRA HELENA N PINTO LEAL E OUTROS D e s p a c h o Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por B. OLIVEIRA INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS contra a decisão que inadmitiu, na origem, o Recurso Especial interposto, com fundamento no art. 105, III, letra "a", da Constituição Federal, contra Acórdão proferido em Embargos do Devedor à Execução e que restou assim ementado: "EMBARGOS DO DEVEDOR - CONTRATO DE CÂMBIO PROTESTADO POR OFICIAL COMPETENTE CONSTITUI INSTRUMENTO BASTANTE PARA REQUERER A AÇÃO EXECUTIVA, A TEOR DO ART. 75 DA LEI Nº 4.728/65 - LEGALIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS - IMPROVIMENTO DO APELO." Nos termos do art. 544, §3º, do CPC, determino a conversão do presente Agravo de Instrumento. Após, retornem os autos conclusos. Brasília, 18 de setembro de 2000. MINISTRA Nancy Andrighi, Relatora
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O STJ Ag 290.304 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Ag, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Terceira Turma · STJ · presidente: Daniela Rodrigues Teixeira
Composição: Daniela Rodrigues Teixeira (presidente); Fátima Nancy Andrighi; Humberto Eustáquio Soares Martins; Paulo Dias de Moura Ribeiro; Ricardo Villas Bôas Cueva.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Terceira Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial) • A solicitação de sustentação oral ou de preferência poderá ser realizada por meio do formulário de inscrição disponível no portal do STJ (www.stj.jus.br), no menu “Advogado” → “Sustentação Oral”, pelos telefones (61) 3319-9155 / 9154 / 9157, ou diretamente na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Terceira Turma, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também poderá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de preferência) que forem ocorrer por videoconferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. O link de acesso à sessão (via Zoom) será enviado ao e-mail fornecido na solicitação. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 3ª Turma. INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (em processos pautados para a sessão presencial)
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.