Rcl 49.117/SC

Dispositivo

Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente reclamação, prejudicado o exame do pedido liminar.

Citações

• art. 102 da CF
• art. 103-A da CF
• art. 114 da CF
• art. 137 da CLT
• art. 145 da CLT
• art. 485 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• Súmula Vinculante 10

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Rcl 49.117 é citado por 6 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 45966 · 13/04/2021
• STF ADPF 501 · 05/11/2020
• STF ADI 3395 · 06/10/2020
• STF ADI 492 · 12/03/1993

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 324 · citado 11.089 vezes nesse tema
• STF RE 958252 · citado 8.518 vezes nesse tema
• STF ADC 16 · citado 10.294 vezes nesse tema
• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema