Inq 4.827/DF

Citações

• art. 102 da CF
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 70 do CPP
• art. 72 do CPP
• art. 2º da Lei 12.965/2014
• art. 20 da Lei 7.716/1989
• Súmula 394 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Inq 4.827 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Pet 7709 · 20/02/2020
• STJ CC 168575 · 14/10/2019
• STF AP 1020 · 01/08/2019
• STF Pet 7037 · 15/02/2019
• STF AP 599 · 07/02/2019
• STF Inq 4408 · 12/12/2018
• STF RE 628624 · 06/04/2016
• STF AP 536 · 12/08/2014
• STF Inq 2277 · 29/09/2006
• STF Inq 862 · 08/11/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Inq em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF AP 937 · citado 440 vezes nesse tema
• STF Inq 3719 · citado 264 vezes nesse tema
• STF Inq 3515 · citado 268 vezes nesse tema
• STF AP 560 · citado 248 vezes nesse tema
• STF Inq 3204 · citado 248 vezes nesse tema