Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM. AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CARÁTER EMERGENCIAL. IRRELEVÂNCIA. CARÊNCIA. PREVISÃO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OU EVENTOS EM SAÚDE. INÉRCIA DO PLANO. SUFICIÊNCIA DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. I – Atendidos os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, deve ser mantida a tutela de urgência concedida na origem, que determinou a realização do procedimento denominado “histerectomia total por laparoscópica com anexectomia”. II – Na hipótese dos autos, constata-se que: (i) é irrelevante o argumento de que a cirurgia não possui caráter emergencial, pois o tempo de permanência da agravada no plano de saúde (que supera o prazo máximo de carência previsto em lei) lhe credencia à realização de qualquer procedimento; (ii) há previsão expressa da “histerectomia total por laparoscópica com anexectomia” no rol de procedimentos ou eventos em saúde; e (iii) o plano de saúde não respondeu ao pedido de autorização feito pela beneficiária, mantendo-se inerte quanto ao pleito. III – Não é exíguo o prazo de 48 (quarenta e oito horas) para cumprimento da obrigação de fazer determinada na origem, sobretudo quando o plano de saúde atende ao comando judicial no período fixado. IV – Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
acordam os Desembargadores da Quinta Câmara de Direito Privado, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento
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5ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Paulo Sérgio Velten Pereira
Composição: Paulo Sérgio Velten Pereira (presidente); José Eulálio Figueiredo de Almeida; Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.