Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Por ocasião do julgamento do HC n. 95.186/MG (DJe 31/8/2015) e do RHC n. 44.665/RJ (DJe 6/4/2015), expus o meu ponto de vista acerca desse tema, destacando o equívoco em se admitir possa uma decisão ser rescindida pelo simples fato de divergir da 'interpretação correta' dada em momento posterior e sob novo contexto. Entretanto, fiquei vencido, prevalecendo o entendimento de que se o Tribunal de origem não conheceu da apelação formulada pela defesa, julgando-a deserta em face da fuga do réu, é manifesta a ilegalidade, nos termos do enunciado n. 347 do STJ. Naqueles casos, todavia, foram analisadas hipóteses em que havia o trânsito em julgado da decisão, o que não ocorre na espécie, visto que a não admissão do recurso de apelação foi prontamente combatida com a interposição de recurso em sentido estrito, acórdão este impugnado nesta oportunidade. Logo, impõe-se, no caso, a observância da pacífica jurisprudência desta Corte, modificada já em 2007, como visto alhures, época em que interposto o recurso especial (incidência da Súmula n. 347 do STJ). À vista do exposto, com fundamento no art. 932, VIII, do CPC, c/c o art. 34, XVIII, "c", parte final, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial, a fim de permitir o regular processamento do recurso de apelação interposto na origem. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 24 de setembro de 2016. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ
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Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.