Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 131.537 - ES (2009/0049243-1) DECISÃO 1. Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de MARCOS HENRIQUE MUNIZ COUTINHO, em adversidade ao acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que denegou a ordem ali manejada. 2. Indeferido o pedido de liminar (fls. 268) e prestadas as informações de estilo (fls. 398/408), o MPF, em parecer subscrito pelo ilustre Subprocurador-Geral da República EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO, em 25 de maio de 2009, manifestou-se pela concessão da ordem (fls. 410/414). 3. Ocorre que, segundo noticiado às fls. 383/397, o ilustre Ministro EROS GRAU, do Colendo STF, concedeu liminar em Medida Cautelar a fim de que o paciente seja posto em prisão domiciliar até o julgamento definitivo do mérito do HC 98.675/ES, impetrado perante aquela Corte de Justiça. 4. Assim, tendo em vista a apreciação pelo Supremo Tribunal Federal da matéria veiculada por meio deste HC, resta satisfeita a pretensão aduzida, competindo ao Pretório Excelso, e não mais a esta Corte, a análise do mérito do pedido. 5. Dessa forma, superado o constrangimento ilegal que deu ensejo ao presente writ, com fulcro no art. 34, XI do RISTJ, JULGA-SE PREJUDICADO o presente Habeas Corpus 6. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 09 de junho de 2009. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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O STJ HC 131.537 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quinta Turma · STJ · presidente: Reynaldo Soares da Fonseca
Composição: Reynaldo Soares da Fonseca (presidente); Joel Ilan Paciornik; Marcelo Navarro Ribeiro Dantas; Maria Marluce Caldas Bezerra; Messod Azulay Neto.
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quinta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (processos pautados e em mesa) • A solicitação de preferência ou sustentação oral, para participação presencial na sala de sessão de julgamento, poderá ser feita através do formulário de inscrição disponível na internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sustentação Oral”, até às 10h do dia da sessão de julgamento. • O pedido de preferência e de sustentação oral também pode- rá ser feito presencialmente na Sala de Sessões, até às 13h50 no dia da sessão de julgamento. • Para as manifestações (sustentação oral ou pedido de pre- ferência com questão de fato) que forem ocorrer por video- conferência, o pedido deverá ser feito, pela internet, até 24h antes do horário do início da sessão. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para ad- vogado com deficiência (IN 19/2019) • É permitida sustentação oral em agravo regimental con- tra decisão monocrática em REsp, HC, RHC, e RMS. (Lei 8.906/1994, art. 7º, § 2º-B) • Não é permitida sustentação oral em embargos de declara- ção (art.159, I, RISTJ). O advogado que desejar fazer sustentação oral, em processo pautado em sessão virtual, deverá enviá-la em mídia no momento da sua inscrição pela internet, pela Central do Processo Eletrônico – CPE, nos termos da Lei nº 14.365/2022 e da Emenda Regimental nº 45/2024, após a publicação da pauta em até 48 horas antes do início do julgamento, em campo próprio do sítio eletrônico do Tribunal;
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.