Apelação 8110088-48.2023.8.05.0001

Ementa

8 Classe: Apelação Criminal n.º 8110088-48.2023.8.05.0001 Órgão: Segunda Turma Primeira Câmara Criminal Vara de Origem: 10ª Vara Criminal da Comarca de Salvador Processo de Origem: 8110088-48.2023.8.05.0001 Recorrente: Danilo Conceição dos Passos, Joelton de Jesus da Silva e Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(a): Leandro Lima dos Santos (OAB/BA 71.655), Robson Reis Amorim Sales (OAB/BA 73.312), Flora Jamille Gama de Jesus (OAB/BA 58516) e José Vicente Santos Lima (Promotor de Justiça) Recorrido(a): Ministério Público do Estado da Bahia, Danilo Conceição dos Passos e Joelton de Jesus da Silva Promotor(a) de Justiça e Advogados: José Vicente Santos Lima (Promotor de Justiça), Leandro Lima dos Santos (OAB/BA 71.655), Robson Reis Amorim Sales (OAB/BA 73.312) e Flora Jamille Gama de Jesus (OAB/BA 58516) Procurador(a) de Justiça: Adriani Vasconcelos Pazelli Relator(a): Des. Abelardo Paulo da Matta Neto

Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores componentes da Segunda Turma Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER dos recursos, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do MINISTÉRIO PÚBLICO e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da DEFESA

Citações

• art. 33 do CP
• art. 68 do CP
• art. 157 do CP
• art. 98 do CPC
• art. 99 do CPC
• art. 226 do CPP
• art. 387 do CPP
• art. 66 da LEP

Inteiro teor

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