Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA35091090 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 01/02/2023 10:27:52 Código de Controle do Documento: c52cc3a4-45be-4859-9c4a-b19e8b496b8c Brasília, 23 de janeiro de 2023. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA35091090 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Assinado em: 01/02/2023 10:27:52 Código de Controle do Documento: c52cc3a4-45be-4859-9c4a-b19e8b496b8c
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O STJ RHC 174.290 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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