EREsp 647.262/ES

Dispositivo

Ante o exposto, nos termos do art. 266, § 3º, do RISTJ, indefiro, liminarmente, os embargos de divergência. Publicar. Brasília, 06 de agosto de 2007. MINISTRO FERNANDO GONÇALVES, Relator

Citações

• art. 159 do CC/1916
• art. 1.539 do CC/1916
• art. 20 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 647.262 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 536140 · 17/04/2006
• STJ REsp 209538 · 07/03/2005
• STJ REsp 294515 · 07/03/2005
• STJ REsp 588649 · 08/11/2004

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 2013351 · citado 135 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 33 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 32 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1565059 · citado 27 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 27 vezes nesse tema