Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. QUEDA DE CONDUTOR DE MOTOCICLETA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO DE LOMBADA INSTALADA NA VIA PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 80 DO CTB. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRENTE NÃO EVIDENCIADA. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTATÁVEL PELAS REGRAS DA EXPERIÊNCIA COMUM. APLICAÇÃO DO ART. 375 DO CPC. JUIZ DESTINATÁRIO DA PROVA QUE TEM A LIBERDADE DE INDEFERIR PROVAS CONSIDERADAS IRRELEVANTES, IMPERTINENTES E PROTELATÓRIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
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1ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Salvatore Antonio Astuti
Composição: Salvatore Antonio Astuti (presidente); Roberto Antonio Massaro; Sergio Roberto Nobrega Rolanski; Tito Campos de Paula; Everton Luiz Penter Correa (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Fernando Cesar Zeni
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.