Habeas Corpus Criminal 0021905-56.2026.8.26.0000

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ORDEM DENEGADA. I. Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado por acusado de tentativa de homicídio qualificado, visando à revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas, além de requerer representação pela Defensoria Pública. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta da conduta e a presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar. III. Razões de Decidir 3. A prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi, e pela necessidade de garantir a ordem pública, conforme entendimento consolidado das Cortes Superiores. 4. A conveniência da instrução criminal e o risco à aplicação da lei penal também fundamentam a manutenção da prisão preventiva, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis do paciente para afastar a custódia cautelar. IV. Dispositivo e Tese 5. Ordem denegada. Tese de julgamento: 1. A gravidade concreta da conduta e o modus operandi justificam a prisão preventiva. 2. Condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar quando presentes os requisitos legais. Legislação Citada: Código Penal, art. 121, § 2º, incisos II, III e IV, c.c. art. 14, inciso II; Código de Processo Penal, arts. 310, inciso II, 312, 313, 319, 413. Jurisprudência Citada: STF, HC 246190 AgR, Rel. Min. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 27.11.2024. STJ, HC n. 330.253/TO, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 10.11.2016.

Dispositivo

Ordem denegada.

Citações

• art. 121 do CP
• art. 310 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 413 do CPP

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete