AI 856.129/MG

Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento.

Citações

• art. 2º da CF
• art. 5º da CF
• art. 37 da CF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF AI 629562 · 25/05/2007
• STF AI 573652 · 20/04/2007
• STF AI 565661 · 10/08/2006
• STF AI 489109 · 20/04/2006

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 140370 · citado 2.275 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema