Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL. AUTOESCOLA. AULAS MINISTRADAS. DANO MATERIAL INDEVIDO. DANO MORAL. QUANTUM RAZOÁVEL. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Compulsando os autos observo que apesar da não realização da prova de moto, em razão da confusão de informações prestadas pela Autoescola e também da inércia da parte em agendar uma nova avaliação, o serviço de aulas extras foi prestado, tendo a Apelante realizado todas as aulas que adquiriu, assim como adquiriu por mera liberalidade, pois não restou consubstanciado nos autos que a aquisição das aulas era condição indispensável para realização das provas. II. A Apelante apenas teria direito ao ressarcimento da quantia efetivamente paga decorrente da prestação de serviço não realizada, o que não ocorreu no caso em tela vez que obteve o serviço pela qual pagou, sendo direito da Autoescola a retenção da quantia recebida para concessão das aulas teóricas e práticas que foram ministradas. III. No que concerne ao dano moral, entendo que o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) determinado pelo juízo a quo se mostra suficiente para, dentro dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, indenizar o dano moral razão pela qual a decisão deve ser mantida nesse ponto. IV. Apelo conhecido e não provido.
acordam os Senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, “A Quarta Câmara de Direito Privado, por votação unânime, conheceu e negou provimento aos recursos
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.