Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Do exposto, dou provimento ao recurso extraordinário para, reformado o acordão recorrido e a sentença, declarar improcedente o pedido inicial, invertidos os ônus sucumbenciais. 4. Publique-se.
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Gabinete Ministro Nunes Marques
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.