ADPF 818/SP

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 932, VIII, do Código de Processo Civil e no art. 21, § 1º, do RI/STF, não conheço do pedido formulado e nego seguimento à presente arguição de descumprimento de preceito fundamental.

Citações

• art. 317 do CC
• art. 478 do CC
• art. 480 do CC
• art. 1º da CF
• art. 5º da CF
• art. 6º da CF
• art. 7º da CF
• art. 170 da CF
• art. 932 do CPC
• art. 18 da Lei 8.245/1991
• art. 4º da Lei 9.882/1999

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STF ADPF 869 · 23/11/2022
• STF ADPF 648 · 22/09/2021
• STF ADPF 485 · 04/02/2021
• STF ADPF 468 · 28/05/2018
• STF ADPF 387 · 25/10/2017
• STF ADPF 249 · 01/09/2014
• STF ADPF 169 · 14/10/2013
• STF ADPF 54 · 30/04/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADPF, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADPF 33 · citado 421 vezes nesse tema
• STF ADPF 3 · citado 201 vezes nesse tema
• STF ADPF 387 · citado 103 vezes nesse tema
• STF ADPF 186 · citado 111 vezes nesse tema
• STF ADPF 556 · citado 78 vezes nesse tema