Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. SFH. RISCO DE COMPROMETIMENTO DO FCVS. AUSÊNCIA DE SENTENÇA EM FASE DE CONHECIMENTO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL N. 1.011 DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.
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Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 2ª Região (RJ); vaga do Min. José Augusto Delgado
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.