Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DISSOLVIDO. SÓCIO RESPONSÁVEL POR ATIVOS E PASSIVOS SUPERVENIENTES. CLÁUSULA CONTRATUAL. EFETIVA ATUAÇÃO NAS DEMANDAS. LEGITIMIDADE DOS DEMAIS AUTORES. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A legitimidade dos autores decorre de sua efetiva atuação nas demandas movidas em nome da ré, nas quais atuaram por treze anos, ainda que haja cláusula de distrato estabelecendo que o sócio Luiz Alberto Pereira da Silva seria responsável por ativos e passivos supervenientes. 2. A via eleita para cobrança de honorários é adequada, pois o valor devido já estava definido após o trânsito em julgado das demandas declaratórias, pendendo apenas a efetivação de cálculos. 3. Agravo interno a que se nega provimento.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.