Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONEXÃO COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - IDENTIDADE DE PARTES E OBJETO - CONEXÃO CONFIGURADA – JULGAMENTO CONJUNTO NECESSÁRIO – SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO. Reputam-se conexas a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico, nos termos do art. 55, § 2º, I do CPC. Recurso provido, para cassar a sentença e determinar o apensamento aos autos nº 0841976-04.2024.8.12.0001, para julgamento conjunto.
Recurso provido, para cassar a sentença e determinar o apensamento aos autos nº 0841976-04
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5ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Luiz Antonio Cavassa de Almeida
Composição: Luiz Antonio Cavassa de Almeida (presidente); Alexandre Lima Raslan; Geraldo de Almeida Santiago; Vilson Bertelli; Eliane de Freitas Lima Vicente (convocado).
Secretaria: 5ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.