EDcl no REsp 1.404.083/RN

Dispositivo

Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2018. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator

Citações

• art. 8º da CF
• art. 37 da CF
• art. 3º do CPC
• art. 798 do CPC
• art. 799 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 2º da Lei 7.701/1988
• art. 6º da Lei 7.701/1988
• art. 4º da Lei 7.783/1989

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.404.083 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 915510 · 10/12/2015
• STF ARE 907209 · 06/11/2015
• STF RE 883642 · 26/06/2015
• STJ REsp 1288267 · 21/08/2012
• STJ Pet 7939 · 21/06/2011
• STJ REsp 937652 · 04/08/2010
• STF MI 708 · 31/10/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1205946 · citado 418 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 395 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1207197 · citado 294 vezes nesse tema
• STJ MS 11621 · citado 332 vezes nesse tema
• STF ADI 4357 · citado 307 vezes nesse tema