Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do Conflito e declaro competente o Juízo Federal da 5ª Vara Ambiental e Agrária de Porto Velho - SJ/RO, o suscitado. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA42709850 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 13/08/2024 12:26:49 Código de Controle do Documento: f48b91b8-8a18-4b8e-84c8-3c2360250d44 Brasília, 12 de agosto de 2024. Ministro Herman Benjamin Relator Documento eletrônico VDA42709850 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 13/08/2024 12:26:49 Código de Controle do Documento: f48b91b8-8a18-4b8e-84c8-3c2360250d44
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.