RE 1.280.795/RS

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 195 da CF
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 868616 · 07/11/2017
• STF RE 1062284 · 09/08/2017
• STF ARE 1055636 · 02/08/2017
• STF ARE 937338 · 15/02/2016
• STF AI 762244 · 25/09/2012
• STF AI 806029 · 26/11/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema