Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Nesse contexto, a decisum ora impugnada não comporta reparo, pois, como se viu, o recorrente praticou crimes de inexorável gravidade (tráfico ilícito e roubo circunstanciado), possui considerável pena por cumprir e comportamento carcerário que não o favorece, evidenciando não estar, ainda, ajustado ao afrouxamento do regime prisional, porquanto poderá repetir - como já o fez práticas dessa natureza. Vê-se que o Tribunal a quo, com amparo no histórico prisional conturbado no decorrer da execução, concluiu ser ainda precoce a concessão do benefício pretendido, em perfeita consonância com a jurisprudência desta Corte no julgamento de casos semelhantes. A propósito, confiram-se: HC n. 326.316/SP, Ministro Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Sexta Turma, DJe 2/2/2016, HC n. 326.534/SP, Ministro Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Sexta Turma, DJe 2/2/2016, HC n. 269.992/SP, Ministro Ericson Maranho (Desembargador convocado do TJ/SP), Sexta Turma, DJe 24/2/2015 e HC n. 292.142/SP, Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 19/9/2014. A propósito, convém a leitura do parecer ministerial e dos precedentes citados pelo Subprocurador-Geral da República Augusto Aras em seu parecer (fls. 64/69). Ausente, portanto, qualquer constrangimento ilegal a ser sanado no presente writ, denego a ordem. Publique-se. Brasília, 05 de março de 2019. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
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Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Sexta Turma · STJ · presidente: Carlos Augusto Pires Brandão
Composição: Carlos Augusto Pires Brandão (presidente); Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes; Rogerio Schietti Machado Cruz; Sebastião Alves dos Reis Júnior; Nilsoni de Freitas Custódio (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Sexta Turma
INSCRIÇÕES – SUSTENTAÇÃO ORAL/PREFERÊNCIAS (Processos em mesa ou pautados) • Sessões ordinárias: os pedidos de sustentação oral e de preferência com esclarecimento de matéria de fato devem ser feitos até as 14h do dia anterior à sessão de julgamento, para sustentações orais e pedidos de preferência por videoconferência. As participações presenciais poderão ser feitas até às 13h50 horas do dia da sessão, na sala de julgamentos. Encerrado o horário de inscrição, o link de acesso à sessão (aplicativo Zoom) será enviado ao e-mail fornecido no pedido. É imprescindível a marcação no formulário de inscrição da modalidade de participação do advogado na sessão (presencial ou videoconferência). • A solicitação de preferência/sustentação oral deverá ser feita, preferencialmente pela internet, na página www.stj.jus.br, em “Advogado” - “Sessão de Julgamento” - “Preferência de Julgamento— Sustentação Oral”. • Atendimento preferencial, nas sessões presenciais, para advogado com deficiência (IN 19/2019) • Não é permitida sustentação oral em Embargos de Declaração, Tutela Provisória e Pedido de Extensão (art.159, I, III e IV, RISTJ), bem como em Agravo Regimental em ARESp.
Diretamente aos gabinetes dos ministros (contatos em `magistrados`).
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.