Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA – ALEGAÇÃO DE VACA-PAPEL – AUSÊNCIA DE PROVA DA SIMULAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "Deve ser mantida a sentença de improcedência se a parte embargante não conseguiu demonstrar que houve a alegada simulação de negócio jurídico. Para que seja reconhecido o contrato simulado denominado vaca-papel, é imprescindível a comprovação de que houve entrega de dinheiro e que a relação negocial não envolveu gado algum". (TJMS. Apelação Cível n. 0001075-18.2006.8.12.0014, Maracaju, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Eduardo Machado Rocha, j: 26/10/2022, p: 27/10/2022) A parte não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar que o contrato era simulado, uma vez que as meras guias de trânsito animal, sem corroboração por outras provas, não são suficientes a tal comprovação.
– ALEGAÇÃO DE VACA-PAPEL – AUSÊNCIA DE PROVA DA SIMULAÇÃO DO EMPRÉSTIMO – APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
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2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.