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STF, PSV 49/DF: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

PSV 49/DF

Relatora: Min.ª Ellen Gracie
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 24/02/2012
Publicação: 29/02/2012
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)

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Citações

art. 20 da CF
art. 231 da CF
Súmula 650 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STF ACO 1383 · 10/09/2010
STF Pet 3388 · 01/07/2010
STF MS 28555 · 22/03/2010
STF AI 455843 · 15/12/2009
STF AI 586419 · 27/11/2008
STF AI 437294 · 24/03/2006
STF AI 307401 · 29/04/2005
STF RE 219983 · 17/09/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de PSV, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF HC 82959 · citado 3 vezes nesse tema
STF HC 118533 · citado 4 vezes nesse tema
STF RE 1116485 · citado 6 vezes nesse tema
STF RE 638239 · citado 6 vezes nesse tema
STF RE 593068 · citado 3 vezes nesse tema

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