Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Também seria inviável o acréscimo do advogado substabelecido sem a exclusão do substabelecente, sob pena de contrariedade ao art. 1º da Resolução n. 404/2009 e do § 2º do art. 82 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. […] Pelo exposto, indefiro o pedido. À Secretaria para que certifique o trânsito em julgado e proceda a baixa imediata destes autos.
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Gabinete Ministra Cármen Lúcia
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.