Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. SAQUES EM CAIXA. ÔNUS DA PROVA. TEMAS 1150 E 1300/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração com Pedido de Efeitos Infringentes opostos por Josué Ribeiro da Silva contra Decisão Monocrática que negou provimento à Apelação interposta em face da Sentença de improcedência proferida na Ação Indenizatória movida contra Banco do Brasil S/A. Em suas Razões (ID 545332269), o Embargante alega, em síntese, contradição quanto à distribuição do ônus da prova sobre os saques em caixa e omissões relativas ao Parecer Ministerial, à aplicação do Tema 1300/STJ, ao distinguishing do precedente e ao pedido de correção dos índices do saldo PASEP. Requer o acolhimento dos Embargos, com efeitos infringentes, para reformar a Decisão Embargada e julgar procedentes os pedidos iniciais, além do prequestionamento da matéria suscitada. Em Contrarrazões (ID 54791549), o Banco do Brasil S/A sustenta que os Embargos revelam mero inconformismo com o resultado do julgamento, pretendendo rediscutir matéria já decidida, razão pela qual requer sua rejeição. É O
DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Embargos de Declaração com Pedido de Efeitos Infringentes opostos por Josué Ribeiro da Silva contra Decisão Monocrática que negou provimento à Apelação interposta em face da Sentença de improcedência proferida na Ação Indenizatória movida contra Banco do Brasil S/A
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.