EDcl nos EREsp 2.223.503/SP

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração e advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil). Documento eletrônico VDA58574995 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 20/07/2026 19:51:24 Publicação no DJEN/CNJ de 23/07/2026. Código de Controle do Documento: ea8ba25d-0b7c-490d-8e61-8ea9b893e743 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de julho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA58574995 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 20/07/2026 19:51:24 Publicação no DJEN/CNJ de 23/07/2026. Código de Controle do Documento: ea8ba25d-0b7c-490d-8e61-8ea9b893e743

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 22 da Lei 8.906/1994
• Súmula 315 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 419397 · 04/06/2018

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Gabinete do relator