Apelação Cível 0800682-84.2020.8.10.0027

Dispositivo

932, inciso IV, “a”, do CPC/2015 c/c a Súmula nº 568, do STJ, deixo de apresentar o presente recurso à colenda Sexta Câmara Cível para, monocraticamente, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao Recurso, nos termos da fundamentação supra, mantendo inalterados os termos da sentença de primeiro grau

Citações

• art. 7º da CF
• art. 39 da CF
• art. 102 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 330 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 496 do CPC
• art. 557 do CPC
• art. 932 do CPC
• Súmula 568 do STJ

Inteiro teor

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