Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO ANTES DA CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. SUCESSÃO PROCESSUAL. ARTS. 110 E 313, I, DO CPC. PRINCÍPIO DA SAISINE (ART. 1.784 DO CC). RESPONSABILIDADE DA HERANÇA PELAS DÍVIDAS DO DE CUJUS (ART. 1.997 DO CC). INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO FORMAL NÃO OBSTA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ESPÓLIO COMO PARTE FORMAL LEGITIMADA. PRIMAZIA DO JULGAMENTO DE MÉRITO. DEVER DE SANEAMENTO E COOPERAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO PREMATURA. SENTENÇA ANULADA.
acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.