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TJBA · Acórdão
0313859-12.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Benedita Dos Santos Silveira Apelante: Bruno De Jesus Monteiro Apelante: Bruno Dos Santos Esquivel Apelante: Carla Santos Silva Apelante: Carlos Antonio Da Silva Apelante: Carmen Lucia Sena De Queiroz Apelante: Catia Santos Da Silva Apelante: Claudenice De Jesus Dos Santos Apelante: Claudinete Dos Santos Argolo Apelante: Claudio Oliveira Araujo Apelante: Cleide Pereira Ribeiro Apelante: Clenilda Marcelino Da Silva Apelante: Clenilde Barros Lopes Da Silva Apelante: Cleonice Ribeiro Pereira Apelante: Cleuza Do Nascimento Silva Apelante: Cremilda Regis Apelante: Crispiniano De Jesus Souza Apelante: Cristiana Fagundes Oliveira Apelante: Cristiana Santos Ramos Apelante: Cristiane Barros Dos Santos Apelante: Cristiane Carvalho Vilarinho De Jesus Apelante: Cristiane Maria Silva Dos Santos Apelante: Cristiane Pereira Da Silva Apelante: Cristina Costa De Sales Apelante: Cristina Dos Santos Apelante: Cristina Gomes Da Cruz Apelante: Cristina Souza De Assis Apelante: Eder Da Cruz Silva Apelante: Edileide Alves Fagundes Apelante: Edileide Barbosa Ribeiro Apelante: Edilene Bispo Da Silva Apelante: Edilene Da Silva Teixeira Apelante: Edilene Souza Pereira Da Silva Apelante: Edilson Batista Souza Apelante: Edimilson Dos Santos Soares Apelante: Edinaldo Pinho Reis Apelante: Edinice Bispo Dos Santos Apelante: Edinilton Bispo Dos Santos Apelante: Edmilson Luis De Franca Reis Apelante: Edna Alves Ribeiro Apelante: Edna Da Conceicao Santos Apelante: Edna Maria Barbosa Da Silva Apelante: Ednailson Santos De Almeida Apelante: Ednalva Pereira Da Paixao Apelante: Edson Ramos Teixeira Apelante: Egnaldo Jesus Dos Santos Apelante: Eliene Esther Bitu Da Silva Apelante: Eliene Franca Dos Santos Sales Apelante: Elietebarbosa Dos Santos Apelante: Eligevaldo De Santana Costa Apelante: Elilene Dos Santos Rezende Apelante: Elindalva De Oliveira Santos Apelante: Elisama Nascimento Esteves Dos Santos Apelante: Elizabete Da Silva Teixeira Apelante: Elisangela Dos Santos Freitas Apelante: Elizangela Souza Gomes Apelante: Elzenir Rodriguês Nascimento Apelante: Emanuel Goncalves Do Carmo Apelante: Emanoel Jesus Dos Santos Apelante: Eriva Sidral Santana Apelante: Estelita De Jesus Apelante: Etelvina Barbosa Dos Santos Apelante: Etiene Santana Da Silva Apelante: Evandro Calixto Ferreira Apelante: Fabio Alves De Barros Apelante: Fabio Alves Santana Apelante: Fernando Pinto Salomão Apelante: Floriceia Ferreira Alves Apelante: Florisvaldo Assis Dias Apelante: Florisvaldo Ribeiro Costa Apelante: Francisco Pereira Da Silva Apelante: Fred Alves Santana Apelante: George De Oliveira Alves Apelante: Germanice Sileuza Ramos Da Silva Apelante: Gildete Da Paixao De Jesus Apelante: Gildete De Freitas Sena Apelante: Gildete Moreira Bittencourt Apelante: Gildete Oliveira De Almeida Apelante: Gilmario De Jesus Soares Apelante: Gilmario Regis Ribeiro Apelante: Gilmauro Da Conceicao Apelante: Gilsepe Regis Ribeiro Apelante: Gleice Kely Santos Franca Apelante: Gleide Sena De Jesus Apelante: Helena Claudia Da Conceicao Alves Apelante: Heliar Santos Borges Apelante: Heril Tagnani Dos Santos Rastelli Apelante: Herval Cruz Ferreira Apelante: Humberto Purificacao Das Neves Apelante: Iara Almeida Apelante: Iara Cruz Ferreira Apelante: Ila Almeida Barbosa Apelante: Inaldo Batista Rasteli Apelante: Iraildes Ramos Teixeira Apelante: Ivaci Azevedo Santos Apelante: Ivan Jorge Moreira De Oliveira Apelante: Ivone Moreira Bittencourt Apelante: Ivonei Goncalves Pereira Apelante: Ivonete Rodrigues Costa Apelante: Katia De Jesus Ramos Apelante: Katia Regina Barros Neves Apelante: Kellen De Sousa Costa Apelante: Lindinalva Vitorio Apelante: Nadja Sales Souza Apelante: Nailta Alcantara Dos Santos Apelante: Natalice Gomes De Jesus Apelante: Neide Arouca Carvalho Apelante: Neide Batista Rastelli Apelante: Nelma Inacia Pereira Apelante: Nelson Da Silva Coelho Apelante: Nice Passos Bispo Pereira Apelante: Nildete Da Silva Apelante: Nilo Rocha Filho Apelante: Noelia Capinan Da Silva Apelante: Noemia Da Purificacao Apelante: Noemia De Aquino Lopes Apelante: Noemia De Moraes Lima Apelante: Norma Suely Goncalves Requiao Apelante: Nubia Maria Sousa Jesus Apelante: Odair Jose Miranda Dos Santos Apelante: Oscar De Freitas Moreira Apelante: Osvaldo Nascimento Ramos Apelante: Patricia Da Silva Apelante: Patricia Ribeiro Alves Apelante: Patricia Santos Da Silva Apelante: Paulo Cesar Lima Pereira Apelante: Paulo Da Silva Trindade Apelante: Paulo Henrique Santos Da Silva Apelante: Paulo Ramos De Souza Apelante: Paulo Roberto Dos Santos Apelante: Paulo Roberto Viana Freitas Apelante: Pedro Da Silva Nascimento Apelante: Pedro Lopes Viana Apelante: Plinio Da Conceicao Alves Apelante: Sara Ilene Alves De Moura Dos Santos Apelante: Selma Teles Da Silva Pinho Apelante: Sergio Barbosa De Jesus Apelante: Silene Dos Santos Oliveira Silva Apelante: Silvana Luiz De Oliveira Apelante: Silvia Passos Da Silva Marques Apelante: Simone Barbosa Lopes Apelante: Simone Das Merces Santana Apelante: Sinelandia Rastely De Jesus Apelante: Sivaldo Souza Sales Apelante: Solange De Oliveira Apelante: Sonia Maria Calixto Ferreira Dos Santos Apelante: Susana Da Silva Rezende Apelante: Suzana Da Silva Alves Apelante: Tacio Pedro Ribeiro De Santana Apelante: Taina Alves Ribeiro Apelante: Tais Costa De Carvalho Apelante: Tania Regina Jesus De Souza Apelante: Tania Santana Apelante: Tatiane Batista Bispo Apelante: Tatiane Da Paixao De Jesus Apelante: Tatiane Ferreira Dos Reis Apelante: Telma Inacia Pereira Apelante: Telma Maria De Jesus Costa Apelante: Telma Souza Da Conceicao Apelante: Tereza Cristina Dos Prazeres Apelante: Tereza Cristina Silva De Jesus Apelante: Thamires Alves Souza Dos Santos Apelante: Wagner Dos Santos De Oliveira Apelante: Washington Rocha Apelante: Wilma Vieira De Carvalho Barbosa Apelante: Wilson De Jesus Apelante: Wilson Domingos De Pinho Apelante: Wilson Souza De Jesus Apelante: Zelia Dos Santos Apelante: Zenilde Conceicao Barros Lopes Apelante: Ziliane Lopes Ferreira Advogado: Sandro Rafael Bonatto (OAB:BA39721) Advogado: Carlos Augusto Silva Sypniewski (OAB:BA48035) Apelado: Proquigel Quimica S/a Advogado: Luiz Fernando Garcia Landeiro (OAB:BA16911-A) Advogado: Ana Clara De Carvalho Polkowski (OAB:BA18478-A) Advogado: Ticiana Castro Garcia Landeiro (OAB:BA32250-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0313859-12.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: BENEDITA DOS SANTOS SILVEIRA e outros (170) Advogado(s): SANDRO RAFAEL BONATTO, CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI APELADO: PROQUIGEL QUIMICA S/A Advogado(s):LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO, ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI, TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO ACORDÃO DIREITO AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS AMBIENTAIS, MATERIAIS E MORAIS. POLUIÇÃO NO ESTUÁRIO DO RIO SÃO PAULO LOCALIZADO NA BAIA DE TODOS OS SANTOS. PESCADORES ARTESANAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA INDEFERIDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ORIGEM.
ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em AFASTAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação
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2ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.