Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM REANÁLISE – RECURSO ESPECIAL PROVIDO – DETERMINAÇÃO PARA O RETORNO DOS AUTOS PARA ÓRGÃO JULGADOR ORIGINÁRIO – AÇÃO DE USUCAPIÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Verifica-se a viabilidade da homologação do ajustado (fls. 520/526, dos autos originários), isso porque as partes estão devidamente representadas nos autos e possuem seus respectivos patronos poderes específicos, como também, tratando-se de direito disponível, não há motivos para obstar a composição amigável entre elas. Considerando que o c. STJ deu provimento ao recurso especial para prosseguimento do feito e análise do mérito recursal, consigna-se pelo acolhimento do pedido de homologação da composição amigável. Juízo de retratação exercido. Recurso provido, a fim de que seja homologado o acordo exarado entre as partes.
Recurso provido, a fim de que seja homologado o acordo exarado entre as partes
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5ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Luiz Antonio Cavassa de Almeida
Composição: Luiz Antonio Cavassa de Almeida (presidente); Alexandre Lima Raslan; Geraldo de Almeida Santiago; Vilson Bertelli; Eliane de Freitas Lima Vicente (convocado).
Secretaria: 5ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.