Agravo de Instrumento 2043181-12.2026.8.26.0000

Ementa

Agravo de instrumento – Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico – Decisão que inverteu o ônus da prova e deferiu a produção da prova pericial – Insurgência do banco réu – Não acolhimento – Autor que impugnou a assinatura no contrato juntado aos autos – Ônus de comprovar a autenticidade e regularidade da contratação que dever ser carreado ao réu – Aplicação do art. 429, II, do CPC e do Tema 1061 do C. STJ – Precedentes – Juiz que é o destinatário da prova, cabendo a ele a conveniência da realização da prova – Contrato realizado de forma digital que não elide a possibilidade de realização de prova pericial para verificar legitimidade da contratação – Decisão mantida – RECURSO IMPROVIDO.

Dispositivo

ão elide a possibilidade de realização de prova pericial para verificar legitimidade da contratação – Decisão mantida – RECURSO IMPROVIDO

Citações

• art. 429 do CPC

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Órgão julgador e gabinete