Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRELIMINARES DE OFENSA À DIALETICIDADE E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. MÉRITO. COLISÃO EM CRUZAMENTO. CICLISTA QUE CIRCULAVA SOBRE A PISTA DE ROLAMENTO NA CONTRAMÃO DO FLUXO, FORA DA CICLOVIA EXISTENTE NO LOCAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONDUTORA RÉ NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO CONTRA O PARECER. 1. Em local de trânsito intenso com existência de ciclovia, a condução da bicicleta sobre a pista de rolamento, em sentido contrário ao fluxo da via, representa, em princípio, risco assumido pelo ciclista, por inteligência do art. 58 do Código de Trânsito. 2. Mantém-se a sentença que julgou improcedente a demanda, porquanto inexiste indícios de que a condutora ré estivesse trafegando em excesso de velocidade ou que tenha de algum modo negligenciado com os cuidados básicos na condução do veículo. 3. Recurso desprovido, decisão contra o parecer.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
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1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.