Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço da presente reclamação para julgá-la procedente, determinando a imediata remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento em conjunto com o AREsp nº 2.977.701/PR, já distribuído a esta relatoria. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se. Brasília, . 16 de outubro de 2025 Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator Documento eletrônico VDA51478411 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Assinado em: 16/10/2025 13:50:27 Publicação no DJEN/CNJ de 20/10/2025. Código de Controle do Documento: 3ffdef66-b79b-469f-aa62-8a896bb14c26
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Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (SP); vaga do Min. Nilson Naves
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.